SBT 1 CTASP => PL 9387/2017
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
05/07/2019
Ementa
Parecer do relator ao PL nº 9387/2017, que "Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar ao usuário de serviços de energia elétrica retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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