SBT-A 1 CSSF => PL 2940/2011
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social E Família
Apresentação
05/07/2019
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e os arts. 4º e 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para disciplinar a isenção de imposto de renda das pessoas físicas com deficiência grave e aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de terceiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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