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PL 4386/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9097/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
11/12/1989

Ementa
INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9097/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 01 12 89 PAG 14365 COL 01. Inteiro teor
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15161 COL 02. Inteiro teor
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CDCMA.
12/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 01. Inteiro teor
20/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (POR 04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
11/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1661 COL 03. Inteiro teor
08/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 01. Inteiro teor
15/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. PL. 4386-A/89. DCN1 25 03 92 PAG 4682 COL 01. Inteiro teor
16/09/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP JOSE FELINTO. DCN1 20 09 91 PAG 17674 COL 02. Inteiro teor
17/09/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 20 09 91. DCN1 17 09 91 PAG 17013 COL 01. Inteiro teor
23/09/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FELINTO.
12/12/1991

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FELINTO. DC1S 20 02 92 PAG 0090 COL 01. Inteiro teor
11/02/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDCMAM. PL. 4386-B/89. DCN1 25 03 92 PAG 4681 COL 02. Inteiro teor
17/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE: 18 03 A 26 03 92.
31/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. PL. 4386-C/89. DCN1 09 04 92 PAG 6554 COL 01. Inteiro teor
28/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/85/92.
30/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1141/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
19/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9097/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 01.
26/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1259-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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