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PL 3900/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
04/07/2019

Ementa
Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9.532, de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Apense-se à(ao) PL-5974/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 3.900/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.885/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3900/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5974/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
01/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 74. Inteiro teor
10/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5117/2019. Inteiro teor
23/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1885/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019". Inteiro teor
13/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 3.900/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.885/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.