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PL 3897/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/07/2019

Ementa
Institui o Dia Nacional da Favela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2019 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o art. 4° da Lei 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o art. 4° da Lei 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3897/2019, pelo Deputado Igor Kannário (PHS/BA), que "Institui o Dia Nacional da Favela". Inteiro teor
01/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o art. 4° da Lei 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Of. 681/2019 devolução. Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/19 PÁG 71. Inteiro teor