Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

REQ 13/2019 PL109519 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri o de: PL 1095/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Abrigo São Lázaro, de Fortaleza-CE; Representante da ABRACE - Uma Causa Animal, de Fortaleza-CE; Representante do Instituto Luísa Mell, de São Paulo-SP; Representante da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, de Forta-leza-CE; e Representante do Lar Tintin, de Fortaleza-CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" ( PL109519 )
Audiência Pública realizada em 24/09/2019 com a participação dos seguintes convidados: Márcio Filho de Sousa, Presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará - SPA; Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota, Fundadora e Presidente da ONG ABRACE; Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB; Patrick de Lima Pereira, Diretor Operacional do Lar Tintin; Ana Emília Nogueira, Coordenadora do Abrigo da Estela; Vladimir Moura Maciel, Empresário e Consultor de Comportamento Animal do Cão Gentil e Toinha Rocha, Representante da Coordenaria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza - CE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" ( PL109519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Abrigo São Lázaro, de Fortaleza-CE; Representante da ABRACE - Uma Causa Animal, de Fortaleza-CE; Representante do Instituto Luísa Mell, de São Paulo-SP; Representante da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, de Forta-leza-CE; e Representante do Lar Tintin, de Fortaleza-CE". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" ( PL109519 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do Convidado Vladimir Cão Gentil.
24/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" ( PL109519 )

  • Audiência Pública realizada em 24/09/2019 com a participação dos seguintes convidados: Márcio Filho de Sousa, Presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará - SPA; Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota, Fundadora e Presidente da ONG ABRACE; Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB; Patrick de Lima Pereira, Diretor Operacional do Lar Tintin; Ana Emília Nogueira, Coordenadora do Abrigo da Estela; Vladimir Moura Maciel, Empresário e Consultor de Comportamento Animal do Cão Gentil e Toinha Rocha, Representante da Coordenaria de Proteção e Bem Estar Animal de Fortaleza - CE.
Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/07/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"

    Reunião Deliberativa Ordinária