PL 4378/1989
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
11/12/1989
Ementa
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Dados Complementares:
INCLUINDO REPRESENTANTES DO MINC, DO IBAMA, DOS ORGÃOS OFICIAIS DE TURISMO ESTADUAIS, DOS TRANSPORTES AEREOS, DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, DOS PROFISSIONAIS E BACHAREIS DE TURISMO, DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURISTICA, ENTRETENIMENTO E LAZER, CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS, RESTAURANTE TURISTICO, JORNALISTA DE TURISMO, EMPRESAS DE CAMPING E LOCADORAS DE AUTOMOVEL NO CNTUR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|