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REP 5/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
28/06/2019

Ementa
Representação por quebra de decoro parlamentar com vistas à instauração de processo disciplinar, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor dos Deputados Federais EDMILSON RODRIGUES, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e EXPEDITO NETTO, do Partido Social Democrático (PSD), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 5/2019, pelo Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra de decoro parlamentar com vistas à instauração de processo disciplinar, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor dos Deputados Federais EDMILSON RODRIGUES, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e EXPEDITO NETTO, do Partido Social Democrático (PSD), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:". Inteiro teor
28/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 29/06/2019
28/06/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
03/07/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Não foi instaurado o Processo tendo em vista que o Partido Social Liberal - PSL, autor da Representação, requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação da Proposição.
31/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício sn/2019, do Presidente da Executiva Nacional do Partido Social Liberal - PSL, no qual solicita a retirada de tramitação da Representação n. 5/2019. Inteiro teor
06/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. sn/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados c/c o art. 14, § 5º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
23/08/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Representação encaminhada à Mesa, conforme Ofício nº 033/19 - CEDPA/P. Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 33/2019 aos autos da Representação n. 5/2019. Arquive-se a Representação n. 5/2019, observadas as cautelas legais. Publique-se.
  • Arquivada
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