PL 4371/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
11/12/1989

Ementa
REGULA O ARTIGO 203, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
CONJUGADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 227, INCISO VI DA Constituição Federal de 1988, QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DA ORDEM DE DEZ POR CENTO EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS A PESSOA JURIDICA, QUE, COMPROVADAMENTE, CONTRIBUIR COM PERCENTUAL DE SUA RECEITA PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL. DCN1 30 11 89 PAG 14264 COL 03.
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15152 COL 01. Inteiro teor
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1506/89.
21/02/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GANDI JAMIL, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90.