SBT-A 1 CVT => PL 10354/2018 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação e Transportes

Apresentação
27/06/2019

Ementa
Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253, no caput do 253-A e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no art. 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 04 de junho de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2019 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

        

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Data Andamento
27/06/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor