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PL 3767/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO

Apresentação
27/06/2019

Ementa
Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3101/2019. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3767/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências. ". Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3101/2019
15/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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