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PL 4365/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Faria Lima - NI/NI

Apresentação
07/11/1977

Ementa
CRIA O REGISTRO NACIONAL DE BANCO DE DADOS E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DA INTIMIDADE CONTRA O USO INDEVIDO DE DADOS ARQUIVADOS EM DISPOSITIVOS ELETRONICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/1978 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6645 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FARIA LIMA. DCN1 27 10 77 PAG 10480 COL 02.
07/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
07/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 11 77 PAG 10947 COL 02. Inteiro teor
22/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FERNANDO COELHO. DCN1 26 11 77 PAG 12227 COL 02.
12/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 17 06 78 PAG 5160 COL 01.
19/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 13 05 78 PAG 3553 COL 01.
01/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4365-A/77. DCN1 02 08 78 PAG 5992 COL 02.
16/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6645 COL 01.
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