PEP 2 CCJC => PL 2787/2019 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
André Janones - AVANTE/MG

Apresentação
25/06/2019

Ementa
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2019 Plenário ( PLEN )
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

        

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Data Andamento
25/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor