PL 4362/1993
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
José Dirceu - PT/SP
Apresentação
15/12/1993
Ementa
INSTITUI A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIRETORIA E NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO.
Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|