PL 3698/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 526/2011 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Henrique - PDT/SE
Apresentação
25/06/2019
Ementa
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-526/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 3698/2019 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/05/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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