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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PSL/RJ

Apresentação
19/06/2019

Ementa
Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/09/2022	Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3664/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola". Inteiro teor
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-222/2019.Em razão desta apensação, determino que a Comissão de Educação seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a matéria após a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
17/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 89. Inteiro teor
17/07/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
04/08/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-222/2019
23/02/2022	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-222/2019
02/09/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019. Inteiro teor

PL 3664/2019