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REQ 67/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
19/06/2019

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 67/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
19/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 67/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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