PL 3640/2019 (Nº Anterior: PLS 503/2017)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 9162/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Origem: PLS 503/2017
Proposição Numeração Antiga: PLS 503/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rose de Freitas - MDB/ES
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-9162/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 3640/2019 (Nº Anterior: PLS 503/2017) ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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