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REP 4/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Representação em desfavor do Senhor José Medeiros, Deputado Federal pelo Partido Podemos (PODE-MT), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 4/2019, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representação em desfavor do Senhor José Medeiros, Deputado Federal pelo Partido Podemos (PODE-MT), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
18/06/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
26/06/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 04/2019, referente à Representação nº 04/2019.
  • Para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator foram sorteados os Deputados Luiz Carlos (PSDB/AP), Thiago Mitraud (NOVO/MG) e Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC).
03/07/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
09/07/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

17/07/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB/AP).
14/08/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentado o Parecer Preliminar (Relatório e Voto) do Dep. Luiz Carlos, Relator, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão.
    Em votação, o Parecer Preliminar do Dep. Luiz Carlos, com complementação de voto, pela inadmissibilidade da Representação, com recomendação de aplicação de censura verbal ao Representado, foi aprovado, recebendo 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) contrários. Inteiro teor
27/08/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado todo o Processo à Mesa Diretora.
27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 39/2019 da COETICA, informando a aprovação de parecer preliminar pela inadmissibilidade da Representação n. 4 de 2019. Inteiro teor
10/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofícion. 39/2019 - COETICA, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 39/19-CEDPA/P aos autos do Processo n. 4/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 4/2019. Publique-se.".
11/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2019 20:34:00. Não foram apresentados recursos.
07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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