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PL 4356/1962 CM
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4158/1962

Origem: MSC 75/1962


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Conselho de Ministros

Apresentação
08/06/1962

Ementa
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4158/62. DOFC 06 12 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4356-A/62.
    DCN1 06 07 62 PAG 3946 COL 03. Inteiro teor
08/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 62 PAG 3089 COL 01. Inteiro teor
08/06/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: À COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
14/06/1962

CDF ( CDF )

  • RELATOR DEP NELSON OMEGNA.
19/06/1962

CDF ( CDF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON OMEGNA. (PUBLICAÇÃO PARA ESTUDO DO PARECER).
    DCN1 20 06 62 PAG 3334 COL 02. Inteiro teor
03/07/1962

CDF ( CDF )

  • APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NELSON OMEGNA.
    DCN1 06 07 62 PAG 3943 COL 03. Inteiro teor
06/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 07 08 62 PAG 4638 COL 02. Inteiro teor
09/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 10 08 62 PAG 4766 COL 04. Inteiro teor
15/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4356-B/62.
    DCN1 16 08 62 PAG 4954 COL 01. Inteiro teor
08/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP DIRCEU CARDOSO.
    EM VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 09 11 62 PAG 14 COL 01. Inteiro teor
09/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL 4356-C/62).
    DCN1 10 11 62 PAG 6058 COL 02. Inteiro teor
12/11/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 1641/62.
24/11/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 746/62, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DESTE PROJETO À SANÇÃO.
28/11/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4158/62. DOFC 06 12 62.
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