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PL 4355/1962
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4244/1963

Origem: PLS 29/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jefferson de Aguiar - PDS/ES

Apresentação
28/06/1962

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS E CREDITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/1963 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.244/63. DOFC 28 08 63.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 62 PAG 3692 COL 03. Inteiro teor
28/06/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DE FINANÇAS.
    DCN1 29/06/62 PAG 3692 COL 03. Inteiro teor
28/06/1962

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ADAUTO CARDOSO.
    DCN1 01 07 62 PAG 3771 COL 01. Inteiro teor
13/11/1962

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 27 11 62 PAG 6539 COL 03. Inteiro teor
15/03/1963

CCJ ( CCJ )

  • AVISO GB 26 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ENCAMINHANDO PARECER DA SUMOC SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO SOBRE O PROJETO.
    DCN1 02 04 63 PAG 1097 COL 03. Inteiro teor
03/04/1963

CO ( CO )

  • RELATOR DEP. ALOYSIO DE CASTRO.
    DCN1 05 04 63 PAG 1206 COL 02. Inteiro teor
15/05/1963

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. CARVALHO SOBRINHO.
    DCN1 18 05 63 PAG 2448 COL 02. Inteiro teor
16/05/1963

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR
    DCN1 30 05 63 PAG 2779 COL 1. Inteiro teor
07/06/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CO E CF, FAVORÁVEIS.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 4355-A/63.
    DCN1 08 06 63 PAG 3060 COL 04.

    Inteiro teor
28/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 29 06 63 PAG 3910 COL 03. Inteiro teor
04/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DISCUSSÃO PELOS DEP. MUNIZ FALCÃO E ARNALDO NOGUEIRA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL
    DCN1 05 07 63 PAG 4104 COL 01. Inteiro teor
08/07/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4355-B/62.
    DCN1 09 07 63 PAG 4198 COL 04. Inteiro teor
10/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 11 07 63 PAG 12 COL 01.
    Inteiro teor
10/07/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFICIO 1429/63.
    DCN1 18 07 63 PAG 4541 COL 02. Inteiro teor
  • OFICIO 1426/63 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 18 07 63 PAG 4541 COL 02. Inteiro teor
20/07/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.244/63. DOFC 28 08 63.
23/07/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO PR/43.427/63 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 31 07 63 PAG 4980 COL 03. Inteiro teor
06/08/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICO 1838/63 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN 31 08 63 PAG 6059 COL 03. Inteiro teor
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