PL 3574/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1447/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/06/2019

Ementa
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1447/2019

Apensados

Apensados ao PL 3574/2019 ( 1 )

  • PL 4589/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3574/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha". Inteiro teor
03/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/07/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
09/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 616. Inteiro teor
02/08/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1447/2019
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1447/2019
18/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1447/2019