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PL 3558/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

Apresentação
17/06/2019

Ementa
Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019) 15/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 3558/2019, em face do deferimento do Requerimento n 1.993/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VIIdo RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3558/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor". Inteiro teor
05/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 612. Inteiro teor
11/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
12/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
24/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1993/2019, pelo Primeiro Signatário Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3558/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
07/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 3558/2019, em face do deferimento do Requerimento n 1.993/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VIIdo RICD.
20/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
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