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Situação: Apensado ao PL 7076/2006

Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

Apresentação
17/06/2019

Ementa
Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/07/2019	Apense-se à(ao) PL-7076/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
24/10/2019	Plenário ( PLEN ) Arquivado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3555/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública". Inteiro teor
05/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7076/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 187. Inteiro teor
14/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2163/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.555, de 2019, que 'dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública'". Inteiro teor
24/10/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão). Arquivado em face da aprovação do PL 7789/2017, apensado ao PL 7076/2006, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 – 9h – 337ª Sessão).