PL 4350/1989
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 8560/1992
Origem: PLS 218/1989
Acessóri de:
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - PMDB/RJ
Apresentação
12/12/1989
Ementa
REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA
)
TRANSFORMADO NA LEI 8560/92. DOFC 30 12 92 PAG 18417 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/1990 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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12/12/1990 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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08/04/1991 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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01/08/1991 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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05/12/1991 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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12/03/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/1992 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/1992 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/1992 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/1992 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/01/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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