PAR 1 CFT => PL 1095/2011 Inteiro teor
Parecer de Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
12/06/2019
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guiga Peixoto, Paulo Ganime e Alê Silva..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1095/2011 e; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1102/2011, apensado; e no mérito, pela aprovação do PL 1095/11, e pela rejeição do PL 1102/2011, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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