REQ 63/2019 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2019 CCJ para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública que debaterá o PDC 317/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2019 CCJ para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública que debaterá o PDC 317/2016". Inteiro teor
09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, do Requerimento nº 63/2019, que requer o aditamento do Requerimento n° 57/2019 para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Decreto Legislativo nº 317/2016, tendo em vista a realização, por esta Comissão, do referido evento no dia 09 de julho do corrente ano após a aprovação do Requerimento nº 57/2019." Inteiro teor
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