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PL 3424/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3168/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2019	Apense-se à(ao) PL-3168/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/06/2024	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1400/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3424/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". Inteiro teor
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3168/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2019.
11/07/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3168/2019
06/12/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3168/2019
18/06/2024	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1400/2019, ao qual esta proposição está apensada.