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Situação: Apensada à PEC 155/2015 - Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2019	Apense-se à(ao) PEC-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
20/03/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PEC 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 93/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera a redação do inciso V do art. 49 da Constituição Federal". Inteiro teor
11/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
11/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/19 PÁG 237. Inteiro teor
14/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
17/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/06/2019. Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/06/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/03/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PEC 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.