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PL 3414/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Tadeu - PSL/SP

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-10018/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2024 Trabalho ( CTRAB )
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3414/2019 ( 7 )

  • PL 4531/2019 (1)
  • ,  PL 4363/2020
  • ,  PL 324/2021 (1)
  • ,  PL 633/2021
  • ,  PL 1740/2021 (2)
  • ,  PL 1176/2023
  • ,  PL 4230/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3414/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10018/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1587/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.740, de 2021, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1588/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.741, de 2021, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 10.018, de 2018". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.587/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.587/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.018/2018 e n. 1.740/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
  • Indeferido o Requerimento n. 1. 588/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1. 588/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.548/2019 e n. 1.741/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
08/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-10018/2018
08/11/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
30/11/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), em virtude da apensação do PL 5.573/2023., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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