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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
02/12/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/12/1993	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
13/01/1994	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/01/1994	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 01 94 PAG 0349 COL 02. Inteiro teor
10/03/1994	CDCMAM ( CDCMAM ) RELATOR DEP JAQUES WAGNER. DCN1 15 03 94 PAG 3606 COL 01.
16/03/1994	CDCMAM ( CDCMAM ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 03 A 23 03 94. DCN1 15 03 94 PAG 3582 COL 01.
23/03/1994	CDCMAM ( CDCMAM ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/04/1994	CDCMAM ( CDCMAM ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA. DCN1 27 04 94 PAG 6756 COL 02.
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
06/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor

PL 4339/1993