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Situação: Apensado ao PL 3361/2019 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2019

Ementa
Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2019	Apense-se à(ao) PL-3361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 3369/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3369/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual". Inteiro teor
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 157. Inteiro teor
24/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1722/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3369, de 2019, do Projeto de Lei nº 3361, de 2019. ". Inteiro teor
15/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.722/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.722/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.361/2019 e n. 3.369/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2573/2022. Inteiro teor