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PL 3349/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 8836/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
João H. Campos - PSB/PE

Apresentação
05/06/2019

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 457, do Decreto no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2019	Apense-se à(ao) PL-8836/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/12/2023	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3349/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Acrescenta parágrafos ao art. 457, do Decreto no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Inteiro teor
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8836/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 154. Inteiro teor
08/07/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
12/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2948/2019, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL n? 3.349/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ". Inteiro teor
27/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.980/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.948/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se."
06/12/2023	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.