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Situação: Apensada à PEC 8/2015

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional para excluir isenção à atividade mineral.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2019	Apense-se à(ao) PEC-8/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/06/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Altera o Sistema Tributário Nacional para excluir isenção à atividade mineral". Inteiro teor
05/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
05/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/19 PÁG 394. Inteiro teor
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-8/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
11/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/06/2019. Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.