Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PFC 14/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica para verificar a adequação dos critérios utilizados pela Aneel para fixar os parâmetros regulatórios mínimos a serem exigidos das distribuidoras de energia elétrica e a efetividade da regulação na melhoria dos indicadores correspondentes; o cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; bem como a adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/09/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado o Relatório Prévio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 28/08/2019 - Relatório Prévio, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 56/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Celso Russomanno, que "propõe que a Comissão de Defesa do
    Consumidor realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica para verificar a adequação dos critérios utilizados pela Aneel para fixar os parâmetros regulatórios mínimos a serem exigidos das distribuidoras de energia elétrica ea efetividade da regulação na melhoria dos indicadores correspondentes; o cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; bem como a adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica para verificar a adequação dos critérios utilizados pela Aneel para fixar os parâmetros regulatórios mínimos a serem exigidos das distribuidoras de energia elétrica e a efetividade da regulação na melhoria dos indicadores correspondentes; o cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; bem como a adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/19 PÁG 225. Inteiro teor
21/06/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
03/07/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
28/08/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
04/09/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o relatório.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária