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PL 3242/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2019 Apense-se à(ao) PL-10596/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3242/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3242/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências". Inteiro teor
04/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1656/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer inclusão na co-autoria do PL 3.242/2019". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento 1.656/209, conforme o seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
25/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1816/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer inclusão como co-autor do PL 3.242/2019". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10596/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.816/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 174. Inteiro teor