PL 3119/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6848/2017

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-6848/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3119/2019 ( 2 )

  • PL 717/2020
  • ;  PL 3845/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella PSL, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6848/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
26/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )