Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
23/05/2019

Ementa
Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
07/04/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Arquivada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/05/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes". Inteiro teor
29/05/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
20/09/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Em aditamento ao Requerimento de nº 50/2019, já aprovado por esta Comissão na data de 29/05/2019, requer-se a inclusão de convidado para a Audiência Pública proposta para discutir os direitos dos contribuintes". Inteiro teor
07/04/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Arquivada

REQ 50/2019 CFT