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PL 4303/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
07/12/1989

Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 89 PAG 13653 COL 02.
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 89 PAG 14977 COL 02. Inteiro teor
07/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1169/88.
11/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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