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REQ 1522/2019 => PL 2842/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2019 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.842/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1522/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que 'Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.'". Inteiro teor
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.842/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
04/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2019
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2842/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1522/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
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