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PL 3009/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Cria o tipo penal de retenção de salário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que:"Cria o tipo penal de retenção de salário".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 142/2019, da Comissão de Legislação Participativa, que informa que, nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a aprovação da SUG 26/2019, e encaminha o projeto de lei decorrente dessa deliberação, com a referida sugestão de origem, o respectivo parecer da relatora e o parecer da Comissão para as providências do art. 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que:"Cria o tipo penal de retenção de salário". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5501/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 222. Inteiro teor
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