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PL 2938/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7839/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2019

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências", para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2019	Apense-se à(ao) PL-7839/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2938/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel PR, que:"Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências', para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros".

Apensados

Apensados ao PL 2938/2019 ( 2 )

PL 48/2021

PL 48/2021

Autor: Pedro Lucas Fernandes

Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para introduzir nova possibilidade para contratação de trabalhadores de empresas prestadoras de serviços especializados
, PL 653/2024

PL 653/2024

Autor: Evair Vieira de Melo

Ementa: Revoga os arts. 5º-C e 5º-D da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para excluir a carência para a contratação de pessoa jurídica que tenha trabalhado para a contratante na condição de empregado e para a recontratação de empregado demitido pela empresa contratante.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2938/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel PR, que:"Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências', para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros". Inteiro teor
14/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7839/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 192. Inteiro teor
19/06/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-48/2021. Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-653/2024. Inteiro teor