PL 2886/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 981/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2019

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe .

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy PP, que:"Isenta do Imposto sobre Produtos
    Industrializados (IPI) os veículos alocados à representação comercial, na forma como dispõe
    ". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 180. Inteiro teor
19/06/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.