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REQ 1465/2019 => PDC 578/2016 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ted Conti - PSB/ES

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que "Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2019 Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1465/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB-ES), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'". Inteiro teor
07/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
07/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2019
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