SBT 1 CPD => PL 1688/2019 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Geovania de Sá - PSDB/SC

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2019 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor