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Situação: Apensado ao PL 10104/2018 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Boca Aberta - PROS/PR

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2019	Apense-se à(ao) PL-10104/2018. Por oportuno, determino que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
30/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10104/2018

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2829/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes". Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10104/2018. Por oportuno, determino que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 181. Inteiro teor
27/05/2019	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
30/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10104/2018