Portal da Câmara dos Deputados

Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2821/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PR/RS

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2019	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/09/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	19/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 04/09/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2821/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS". Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 171. Inteiro teor
27/05/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
29/05/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
31/05/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019)
13/06/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/07/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil e Hiran Gonçalves.
15/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3682/2019. Inteiro teor
29/07/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame do parecer, devido nova apensação.
21/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.136/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.682/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
23/08/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/09/2019	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/09/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 617, Letra A. Inteiro teor
02/10/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
03/10/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

22/07/2019
Proposta cria política nacional de práticas integrativas e complementares em saúde

mais notícias

04/09/2019 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
03/09/2019 - 11h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
10/07/2019 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes