PL 2821/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PR/RS
Apresentação
14/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019) | 03/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019) | 24/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) | 04/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023) | 01/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 16/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
19/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/09/2019 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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