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PL 2821/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PR/RS

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 19/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

04/09/2019   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2821/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 171. Inteiro teor
27/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
31/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019)
13/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil e Hiran Gonçalves.
15/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame do parecer, devido nova apensação.
21/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.136/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.682/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
23/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2019, Letra A.
02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
03/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
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