PL 4278/1958
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3491/1958

Origem: PLS 8/1958


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Daniel Krieger - UDN/RS

Apresentação
13/06/1958

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.246, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/1958 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3491/58. DOFC 19 12 58.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 58 PAG 3558 COL 01. Inteiro teor
13/06/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    DCN1 14 06 58 PAG 3558 COL 01. Inteiro teor
24/06/1958

CCJ ( CCJ )

  • APROVACÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    DCN1 27 06 58 PAG 3963 COL 01. Inteiro teor
04/11/1958

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 06 11 58 PAG 6529 COL 04. Inteiro teor
13/11/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CF, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
27/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 28 11 58 PAG 06 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
    APROVAÇÃO DO PROJETO DO SENADO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DC1S 28 11 58 PAG 27 COL 03. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP BILAC PINTO, PROFERIDO NA SESSÃO DE 27/11/58.
    DCN1 13 01 59 PAG 208 COL 04. Inteiro teor
02/12/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1336/58 E OFÍCIO 1337/58 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
    DCN1 05 12 58 PAG 7949 COL 02. Inteiro teor
18/12/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3491/58. DOFC 19 12 58.
08/01/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 21/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 10 01 59 PAG 169 COL 03. Inteiro teor