SBT-A 1 CCULT => PL 8016/2017
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Cultura
Apresentação
09/05/2019
Ementa
Altera a alínea ''f'' do §3º do art. 18 e o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como o caput do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, para promover formato acessível às pessoas com deficiência nos projetos culturais que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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