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PL 4246/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 94/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ronan Tito - PMDB/MG

Apresentação
27/04/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DA APROVAÇÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, SOBRE A VENDA DAS AÇÕES NO MERCADO DE BALCÃO E POSTERIORMENTE NAS BOLSAS DE VALORES E SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO, DE EDUCAÇÃO DE MASSA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, REFORMA URBANA E APOIO A PREVIDENCIA SOCIAL A ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/804/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CEIC E CF.
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14344 COL 01. Inteiro teor
12/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 02.
30/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAM GADELHA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DOS PROJETOS DE LEI 616/88, 1457/89, 1541/89, 1774/89, 2397/89, 2463/89, 2464/89, 2465/89, 3308/89, 4380/89, 4625/90 E 4929/90, APENSADOS. DCN1 09 06 90 PAG 6802 COL 01.
18/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4246-A/89. DCN1 20 06 90 PAG 7226 COL 02.
18/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, (05 SESSÕES), DE: 19 A 27 06 90. DCN1 21 06 90 PAG 7507 COL 01.
28/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.
05/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/152/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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